O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), sancionou, nesta segunda-feira (31), a lei que determina a implementação de vagões exclusivos para mulheres no metrô, nos horários de pico. A medida visa garantir um espaço seguro para as usuárias do transporte público e estabelece a obrigatoriedade de fiscalização para o cumprimento das novas regras.
Conforme o texto da lei, os horários de pico são das 6h às 9h e das 17h às 20h, em dias úteis, excetuando-se sábados, domingos e feriados. A definição da quantidade de vagões exclusivos no metrô caberá às concessionárias, considerando o fluxo de passageiros.
A iniciativa foi proposta pela vereadora Marta Rodrigues (PT-BA) e já é adotada em outras capitais, como Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Brasília. Em São Paulo, a medida chegou a ser testada no metrô, mas foi vetada pelo então governador Geraldo Alckmin, atual vice-presidente da República.
Além das mulheres, a lei permite o ingresso nos vagões exclusivos de crianças até 12 anos acompanhadas por mulheres, homens acompanhados por mulheres com deficiência, homens com deficiência acompanhados por mulheres e agentes de segurança das concessionárias, policiais e guardas municipais que estejam fardados e no exercício da função.
O sistema de metrô terá 30 dias para se adequar às determinações. Em caso de descumprimento, a concessionária poderá sofrer sanções, incluindo advertência expressa, multa de R$ 1 mil em caso de reincidência e multa diária de R$ 10 mil por linha a partir da terceira ocorrência. Para os usuários que desrespeitarem a regra, as penalidades incluem advertência, multa de R$ 200 e, em casos recorrentes, multa de R$ 1 mil.
Além da destinação dos vagões exclusivos, a nova legislação exige a realização de campanhas contra o assédio no transporte público, utilizando avisos sonoros, comunicação visual e vídeos educativos nos trens e estações.
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