A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou mais uma PEC que tem ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como alvo.
A ex-ministra do governo Jair Bolsonaro ocorre em meio a onda "anti-STF" que vem sendo pautada no Congresso Nacional ao longo da semana.
Na quarta-feira (9), Damares apresentou uma proposta para criar regras disciplinares contra ministros do Supremo que hoje não se enquadram nos crimes de responsabilidade julgados pelo Senado.
Segundo informações do site Metrópoles, Damares afirma no texto que ministros do STF estariam "imunes a qualquer tipo de controle". Ela propõe ainda que a Corte receba as reclamações, que teriam de ser julgadas pela maioria absoluta do plenário do Supremo.
"Num Estado Democrático de Direito, não há e nem pode haver poderes absolutos ou imunes ao controle. Especificamente no caso brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros, não obstante a honradez do cargo e o respeito que obviamente merecem, restam, na prática, imunes a qualquer tipo de controle", justifica a senadora na PEC.
A PEC permite que reclamações contra ministros sejam apresentadas por qualquer cidadão.
"De acordo com o modelo que ora estamos propondo, caberá ao próprio STF, por maioria absoluta, processar e julgar as reclamações disciplinares apresentadas contra seus Ministros, por ações ou omissões que não se enquadrem como crimes de responsabilidade, na forma e seguindo os trâmites, tipos e sanções previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional", explica a senadora.
Bnews