O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aceitou uma denúncia contra o prefeito de Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano, Genival Deolino (União), por supostas irregularidades na execução de um financiamento com a Caixa Econômoca Federal, no valor de R$ 45 milhões.
A denúncia foi apresentada pelo vereador Uberdan Cardoso Santos (PT). No processo n° 14655e24, ele alega que os recursos disponibilizados pelo Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) estão sendo usados para custear manutenção de vias e outras obras não previstas no acerto com a Caixa.
Segundo o vereador de SAJ, o montante obtido no financiamento deveria ser utilizado exclusivamente para requalificar a Feira Livre Municipal, drenagem e pavimentação de vias.
"No entanto, verificando no Portal da Transparência do Município de Santo Antônio de Jesus os empenhos emitidos na fonte recursos de operação de crédito, referente ao detalhamento dos recursos do empréstimo Finisa, foram constatados empenhos emitidos em despesas de custeio (manutenção de vias), bem como obras não previstas na Lei Autorizativa e no Plano de Investimento, vejamos: Revitalização Praça Urbis I, III, IV, Salto da Onça, Praça Vicente Almeida, Praça da Boa Vista", diz um trecho da denúncia.
O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, justificou que aceitou a denúncia porque as evidências apresentadas demonstram indícios de desvio, causando risco ao erário e ao interesse público.
Com a decisão do TCM de proferir medida cautelar contra o prefeito, ele foi notificado a apresentar esclarecimentos dentro de 20 dias.
Bnews