O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), admitiu que a inclusão da carne na cesta básica nacional – no rol dos produtos que terão isenção tributária dos dois novos impostos introduzidos pela reforma tributária – pode ter um impacto relevante sobre a alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Segundo matéria do InfoMoney, pouco depois da aprovação, no plenário da Câmara, do projeto de regulamentação da reforma, Lira, que até então era contrário à inclusão do alimento na lista dos itens que seriam isentos, disse que a inclusão, por parte dos deputados, de uma "trava" para que a alíquota do IVA não ultrapasse 26,5% deu maior "conforto" para que a carne pudesse ser incluída na cesta. Lira afirmou que não mudou seu entendimento inicial sobre o assunto e que a Câmara é soberana para decidir, de acordo com a maioria.
"Quem manda nas discussões da Casa, nas votações, são os parlamentares. O acordo foi feito, segue para o Senado e a gente vai acompanhando", "Se houver risco de a alíquota ultrapassar 26,5%, o governo vai ter que mandar um PLP para o Congresso apontando as modificações para manter a alíquota. Foi essa uma das contribuições mais importantes, em detrimento de tudo o que foi discutido", disse o presidente da Casa. O parlamentar reiterou que considera "errado" incluir proteínas animais na cesta básica em caso de impacto sobre a alíquota geral.
Após a votação, em conversa com jornalistas Lira explicou ainda que, "A inclusão da proteína na cesta básica vai dar um impacto grande na alíquota. Vamos ver como se comportará isso. Mas o que deu mais conforto foi essa trava que foi colocada no texto. Se bater perto [dos 26,5%], vai ter que ter alteração, vai ter que se rever com tempo. Foram todas as proteínas, qual sai, qual fica?".
A entrada da carne na cesta básica era defendida publicamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e vista com preocupação pela equipe econômica. De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, a inclusão da carne na cesta básica pode gerar um aumento de 0,53 ponto percentual sobre uma alíquota de 26,5%. O Banco Mundial, por sua vez, projeta que o impacto pode ser ainda maior, de até 0,57 ponto percentual.
"A Câmara fez as alterações que melhoram o texto, deixam o texto mais justo nas subjetividades que existiam ali. O que mais aconteceu é fruto da maioria do plenário, que fala politicamente pelas matérias que vão e que não vão. O texto principal foi aprovado por um quórum superior ao quórum de PEC", afirmou o presidente da Câmara.
Segundo Lira, em relação à carne, "havia um grande clamor para que essa questão fosse resolvida". "Se é o ideal, não é o ideal, não me cabe comentar. Nem é pergunta de ninguém, porque resultado de plenário não se discute. Se a reforma não é a ideal, é a possível", concluiu.
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