O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu multar o prefeito do município de Wagner, na região da Chapada Diamantina, Elter Bastos, por descumprir uma decisão do próprio TCM que havia determinado a exoneração de sua esposa, da irmã do vice-prefeito Joelson Ribeiro dos Santos e da mulher do secretário de Obras e Serviços Rogério Pereira dos Santos, de cargos em comissão para os quais foram nomeadas em 2020. O TCM entendeu haver nepotismo, o que é vedado pela Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator do processo, o conselheiro Mário Negromonte, aplicou multa de R$2 mil e determinou novamente a imediata exoneração.
Elter Bastos, em sua defesa, alegou foi apresentado recurso à decisão inicial e ficou reconhecido que a nomeação de Keli Dalva Pires Bastos – sua esposa -, para o cargo de Secretária de Assistência Social, não se enquadra como nepotismo, já que a servidora possui qualificação técnica para atuar na função.
Já em em relação a Ana Lúcia Ribeiro dos Santos, irmã do vice-prefeito Joelson Ribeiro dos Santos, o prefeito sustentou que a servidora já foi exonerada e apresentou ato de exoneração como prova.
No que diz respeito à contratação de Maria Jamile da Silva, esposa do secretário de Obras e Serviços, para o cargo de coordenadora de Ações Pedagógicas, o prefeito alegou que ela não é parente da autoridade que a nomeou, ou seja, não é parente dele, e nem atua em órgão em que parentes exercem cargo de chefia.
Entendimento do relator
O conselheiro Mário Negromonte, entretanto, afirmou que nesta fase processual não é mais cabível qualquer impugnação da deliberação, devendo o gestor cumprir a decisão.
Ainda cabe recurso da decisão.
Bnews