Imposto de Renda: Lula assina projeto de isenção para quem ganha até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina, nesta terça-feira (18), às 11h30, o projeto de lei que estabelece a isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A cerimônia contará com a presença da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e dos presidentes do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, além de líderes do governo.

Após a assinatura, representantes da equipe econômica concederão uma coletiva de imprensa, com a participação de Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda; Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal; Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária; Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas; e Cláudia Pimentel, subsecretária de Tributação e Contencioso da Receita Federal.

A medida visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda, beneficiando trabalhadores que ganham menos. Atualmente, a isenção abrange aqueles que recebem até R$ 2.824 mensais.

Em coletiva na segunda-feira (17), Fernando Haddad afirmou que o custo da isenção para quem ganha até R$ 5 mil foi revisado. "Antes era estimado em R$ 35 bilhões, depois em R$ 32 bilhões, e agora caiu para R$ 27 bilhões. Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção após o orçamento. Este ano já haverá uma correção por conta do aumento do salário mínimo", explicou. O ministro também mencionou ajustes solicitados por Lula, como a manutenção de descontos e a inclusão de CNPJs.

A Receita Federal informou que já recebeu mais de meio milhão de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025. O prazo para o envio das declarações vai até 30 de maio, com possibilidade de envio após a data, mas sujeito a multa por atraso.

A multa mínima é de R$ 165,74, correspondendo a 1% ao mês sobre o imposto devido, podendo chegar a até 20% do valor total do tributo.

A expectativa da Receita Federal é que 46,2 milhões de declarações sejam entregues até o fim do prazo.