O projeto de lei que proíbe o uso dos celulares nas escolas públicas e privadas do Brasil foi aprovado nesta quarta-feira, 30, pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A medida segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, depois para o Senado, conforme antecipou o Estadão. A expectativa do governo é de que o tema já esteja em vigor no ano letivo de 2025.
A proposta prevê que o uso de celulares seja proibido em sala de aula, no recreio e durante outros intervalos em todas as etapas da educação básica e determina ainda que alunos da educação infantil e dos primeiros anos do ensino fundamental não possam nem levar na mochila. Segundo a proposta, estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio poderiam levar o celular, mas sem utilizá-lo.
O projeto ainda deixa claro que esses aparelhos poderão ser usados com fins pedagógicos e sob orientação de profissionais de educação. Além disso, celulares também poderão ser usados para promover acessibilidade de alunos com deficiência.
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