Damares quer impedir posse de novo ministro da Previdência

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) entrou com uma ação popular, na Justiça Federal de Brasília, na madrugada deste sábado (3), para tentar impedir a posse do novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT). Wolney assumiu o lugar de Carlos Lupi, que deixou o cargo, na tarde da última sexta-feira (2), depois do escândalo de descontos irregulares de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em seu pedido, Damares cita a participação de Wolney na reunião do Conselho Naconal de Previdência Social (CNPS) em 12 de junho de 2023 na qual a conselheira Tônia Galletti alertou sobre os descontos indevidos na folha dos aposentados.

A nomeação de Wolney para o cargo de ministro de Estado é capaz de fazer permanecer no comando da Previdência Social a mesma estrutura que foi condescendente com os descontos ilegais de mais de R$ 6 bilhões dos bolsos dos segurados do INSS", diz a petição.

O documento diz que o presidente Lula cometeu ato administrativo nulo ao indicar para o cargo um nome "diretamente implicado na omissão diante das fraudes bilionárias no INSS". Damares também pede o envio do caso à Câmara dos Deputados para apuração de possível crime de responsabilidade de Lula e a instituição de multa diária de R$ 1 milhão, caso ele mantenha a nomeação. A petição também argumenta que houve desvio de finalidade, já que a nomeação não teria como objetivo reestruturar a pasta, mas sim "manter o status quo de conivência e desídia".