PGR é favorável à prisão domiciliar para Fernando Collor

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente Fernando Collor.

O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após pedido da defesa de Collor, que está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.

Segundo os advogados, o ex-presidente, de 75 anos, sofre de diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, o que justificaria o pedido.

"A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada", afirmou Gonet.

Collor foi condenado em 2023 pelo STF a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em processo ligado à Operação Lava Jato. Segundo a denúncia, ele teria recebido R$ 20 milhões em vantagens indevidas ao indicar nomes para cargos na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014.

A prisão foi determinada por Moraes na quinta-feira (25) para início do cumprimento da pena. O ministro considerou que os recursos apresentados pela defesa tinham caráter protelatório. A decisão foi referendada pelo plenário virtual do STF, por 6 votos a 4, na última segunda-feira (28).