Licitação polêmica é suspensa em Feira de Santana

A Prefeitura de Feira de Santana suspendeu, nesta sexta-feira, 20, a licitação para contratação de agências de publicidade, às vésperas do final de ano, após se tornar alvo de uma ação.

A empresa autora de ação, R3 Marketing Ltda, afimava uma série de irregularidades, como a abertura de prazo para cada fase do processo, na contramão da nova lei de licitação, que prevê a "unirrecorribilidade dos atos decisórios exarados pelo agente da contratação", segundo o documento ao qual o Portal A TARDE teve acesso.

"Vê-se pois, que ao contrário do determinado na Nova Lei de Licitação, o edital prevê recursos, para cada fase do processo, o que, além de ferir a legislação, em muito retardaria o procedimento, motivo pelo qual, necessário se faz a anulação do edital de licitação, em referência, para que a licitada possa elaborar novo edital", diz trecho da ação.

Outro ponto questionado pela agência é a proposta dos preços, destacando a desclassificação das ofertas com descontos previstos na tabela do Sindicato das Agências de Propaganda da Bahia. A Comissão da Contratação também não tem atendido às solicitações de esclarecimento.

Em publicação feita nesta sexta-feira, a gestão municipal anunciou a decisão. "Fica suspensa a licitação [...] Objeto: Contratação de serviços de publicidade prestados por meio de cinco agências de propaganda", diz trecho do documento de suspensão da licitação.