No dia 18 de outubro, foi aprovada, pela diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a proposta de acordo para a saída não litigiosa da ViaBahia da concessão das BRs 116 e 324. O acordo foi negociado no âmbito da Secex (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União).
A indenização pelos ativos não amortizados foi estipulada em R$ 681 milhões. Além disso, a empresa receberá R$ 80 milhões como compensação pelos custos relacionados ao encerramento da Sociedade de Propósito Específico (SPE) e pela renúncia aos litígios. A União também se comprometeu a arcar com R$ 131 milhões em financiamentos da companhia.
O processo está no TCU, onde será submetido à avaliação do plenário do órgão. A homologação final dependerá também da aprovação pela empresa e pelo Ministério dos Transportes.
