Prefeito de cidade baiana é condenado por fraude em licitações educacionais

O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça a condenação do atual prefeito de Iguaí (BA), Rony Moitinho (PSD), e de Edineide Lousado de Almeida, ex-presidente da Comissão de Licitação do Município, por atos de improbidade administrativa cometidos entre 2009 e 2012.

De acordo com as investigações, a dupla foi responsável por ilegalidades em processos licitatórios da prefeitura, incluindo o fracionamento indevido de licitações, a aglutinação fraudulenta de fases dos procedimentos e a participação de empresas "de fachada" nas concorrências.

As fraudes ocorreram durante a gestão anterior de Moitinho e envolveram oito processos licitatórios para obras e reformas em escolas municipais e construção de quadras no município de Iguaí, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A Justiça Federal condenou ambos os réus ao pagamento de uma multa civil equivalente a 24 vezes o valor da última remuneração recebida, além da proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios por quatro anos.

"O impacto desta decisão é especialmente significativo, pois envolve recursos destinados à educação em um município com baixos índices educacionais", destacou o procurador da República Paulo Marques, responsável pelo caso. "O MPF continuará atuando com rigor no combate à corrupção e permanece aberto ao diálogo com aqueles que desejarem colaborar com a Justiça pelos meios legais."