Deputados enviam novo pedido de arquivamento da PL da Anistia

Um grupo de deputados federais entrou com um novo requerimento para o arquivamento do Projeto de Lei (PL) nº 2.858/2022, que prevê a anistia aos envolvidos nas manifestações antidemocráticas do 8 de janeiro.

O documento foi enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na última quinta-feira, 21. Com esta nova proposição, o progressista acumula três pedidos com o mesmo caráter encaminhados nesta semana.

O requerimento dos 21 deputados federais foi protocolado no mesmo dia em que a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 36 membros do antigo governo, por suposta participação na trama golpista que envolvia o assassinato do presidente e vice-presidente eleitos, Lula (PT) e Geraldo Alckmin, além do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

"A proposta afronta, de forma evidente, a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal, que rechaça a possibilidade de anistia para crimes que atentam contra as bases do pacto republicano, ainda que cometidos sob o pretexto da liberdade de manifestação e de expressão", afirma um trecho do pedido de arquivamento.

Anteriormente, o Psol também apresentou um documento parecido ao chefe do Legislativo. Desta vez, o pedido foi encabeçado pelo deputado José Guimarães (PT-CE).

Veja lista de deputados que encaminharam novo pedido

José Guimarães (PT/CE);

Bacelar (PV/BA);

Alencar Santana (PT/SP);

Reginaldo Lopes (PT/MG);

Mauro Benevides Filho (PDT/CE);

Lídice da Mata (PSB/BA);

Pedro Paulo (PSD/RJ);

Rogério Correia (PT/MG);

Pastor Henrique Vieira (PSol/RJ);

Dep. Rubens Pereira Júnior (PT/MA);

Marreca Filho (PRD/MA);

Jandira Feghali (PCdoB/RJ);

Maria Arraes (Solidariedade/PE);

Damião Feliciano (União/PB);

Renildo Calheiros (PCdoB/PE);

Neto Carletto (PP/BA);

Ana Paula Lima (PT/SC);

Duda Salabert (PDT/MG);

José Nelto (União/GO);

Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT);

Waldemar Oliveira (Avante/PE).