Prefeitura de Salvador é impedida de leiloar área verde

A Prefeitura de Salvador foi proibida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de leiloar um terreno de quase 3 mil metros quadrados na Avenida ACM. A decisão foi tomada pelo TRF1 na última quinta-feira (31), por unanimidade. A decisão atende a um recurso da Procuradoria-Geral do Município, que apresentou uma liminar para cassar o pregão. A informação é da coluna Metropolítica, do portal Metro1.

A área em questão é situada na encosta do Itaigara, entre o Parque da Cidade e o Hospital Teresa de Lisieux. O terreno chegou a ser arrematado pela construtora Incorpora Brasil em março deste ano por R$ 5,85 milhões. No entanto, o negócio não avançou por conta de uma ação civil pública movida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

"Diante do cenário apresentado nos autos, afigura-se correta a decisão liminar proferida pelo juízo a quo (de primeira instância), quando vislumbrou risco ao meio ambiente municipal. Isso porque a tutela constitucional impõe ao Poder Público e a toda coletividade o dever de defender e preservar, para as presentes e futuras gerações, o meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida", diz o relator do caso no TRF1, Eduardo Martins, na decisão.

"No caso concreto, impõe-se com maior rigor a observância desses princípios, por se tratar de tutela jurisdicional em que se busca, também, salvaguardar a proteção do meio ambiente local, motivo pelo qual suspendeu os efeitos do leilão realizado, em face dos indícios de que a área mencionada nos autos terá sua vegetação removida para instalação de edificações", pontua o magistrado em outro trecho do documento.