Moraes autoriza Daniel Silveira a cumprir prisão em regime semiaberto

O ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira poderá cumprir regime de prisão semiaberto. A permissão foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir livre exercício dos poderes e coação do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.

Em maio do ano passado, o Supremo anulou o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para impedir o cumprimento da pena e Moraes determinou a execução imediata da pena.

Na decisão desta terça-feira (6), Moraes entendeu que Silveira atende aos requisitos legais para progressão de regime. A medida segue parecer da Procuradoria- Geral da República (PGR) e atende um pedido da defesa do ex-parlamentar, que acredita que ele está preso ilegalmente.