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Senado aprova urgência de projeto que altera Lei da Ficha Limpa

Com autorização, projeto já pode ser votado em plenário

Por Ba Notícia em 29/08/2024 às 10:51:00
Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado

Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, 28, o pedido de requerimento de urgência da proposta que altera regras de inelegibilidade de políticos condenados, como determina a Lei da Ficha Limpa, imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A solicitação foi aprovada em votação simbólica, isto é, quando não há registro voto a voto dos senadores. Apenas o congressista Eduardo Girão (Novo-CE) se manifestou contra.

Na prática, a proposição diminui o período em que políticos condenados ou cujos mandatos foram cassados ficam sem os direitos políticos. Além disso, a matéria ainda aumenta o prazo para o afastamento de servidores que desejam pleitear o cargo do Executivo.

Com a urgência aprovada, os senadores já podem votar o PL em plenário. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, há acordo na cúpula da Casa para análise da proposta na próxima semana.

Fonte: A Tarde

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