Deputados bolsonaristas entram na mira do TSE; saiba motivo

A Lei das Eleições diz que cada partido ou coligação deve ter "o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo".

Na ação, o Solidariedade diz que, no dia do primeiro turno das eleições, uma das candidatas do PL renunciou e, como havia se encerrado o prazo para substituição de candidatura, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro teve um percentual de candidatas ficou em 29,4%, menor do que o exigido por lei.

"Mesmo havendo tempo hábil após a renúncia, na data da eleição concorreram 17 candidatos a deputado federal pelo PL, sendo apenas 5 mulheres. Bastava ao partido retirar uma única candidatura masculina para se adequar a cota, mas não o fez", defende o Solidariedade.

"É fato incontroverso que, no dia da eleição, o partido não cumpriu os percentuais mínimos, pois possuía apenas 29,4% de candidatas mulheres. Assim, tão grave conduta deve ser, de pronto, repudiada pela Justiça Eleitoral, devendo a presente ação ter seu julgamento pela procedência do pedido, de forma a cassar os diplomas dos candidatos a deputado federal pelo PL em Goiás", diz outro trecho do documento.

Inicialmente, a ação do Solidariedade foi rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER) de Goiás e manteve os mandatos dos deputados do PL. O tribunal defendeu que não detectada fraude com a desistência da candidata. O Solidariedade apresentou um recurso, que chegou ao TSE em maio e tem o ministro Nunes Marques como relator.