TCM julga as contas da saúde de Barreiras como irregulares

Por Ba Notícia em 26/07/2024 às 11:02:16

Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) considerou como irregulares as contas da gestão da saúde do município de Barreiras, referentes ao exercício de 2022, quando a pasta era chefiada por Melchisedec Alves das Neves.

Segundo o relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, foram verificadas irregularidades em processos licitatórios de compra de medicamentos para as unidades de atenção básica e hospitalares, no valor de R$1,8 milhões, e também na contratação de uma empresa de engenharia para construção do Hospital Municipal Edsonnina Neves de Souza, no valor de R$ 64,1 milhões.

Quanto ao processo de compra dos medicamentos, os conselheiros da 1ª Câmara do TCM não encontraram no processo o ato de designação da comissão de licitação, do leiloeiro administrativo ou oficial, do responsável pelo convite e nem do pregoeiro e equipe de apoio. Também, segundo os conselheiros, não foram comprovadas a existência de parâmetros técnicos para a definição das unidades e quantidades de medicamentos a serem adquiridos.

Já sobre o hospital municipal, de acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios, o secretário de saúde de Barreiras não junto no processo administrativo o projeto básico, anexo do edital, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos exigidos.

Ainda o balanço orçamentário apresentou uma receita de R$95.590.753,53 e despesas de R$197.984.708,96, ou seja, um déficit de R$102.393.955,43.

Fonte: Bnews

Comunicar erro