Flávio Bolsonaro decide voltar atrás e propõe que restrição a praias seja crime; saiba mais

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) propôs, na última terça-feira (9), que um projeto de lei que criminaliza a restrição a praias seja aprovado no Senado Federal. A iniciativa foi procolada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), no dia 26 de junho, como uma reação à PEC das Praias.

De acordo com o PL proposto pela parlamentar catarinense, "impedir ou dificultar, por qualquer meio, o acesso livre e franco à praia ou ao mar" deve ser considerado crime com pena de seis meses a dois anos de detenção e multa.

A proposta prevê também a criminalização de ocupação indevida e sem autorização, ainda que de forma temporária, em praias e seus acessos, e a urbanização em terreno próximo ao mar que possa dificultar ou inviabilizar o acesso ao local.

Fávio Bolsonaro é relator da PEC das Praias e também foi escolhido para relatar o projeto de Amin, que é contrário a algumas interpretações possíveis da PEC.

A PEC das Praias propõe a possibilidade de privatização de áreas da União no litoral brasileiro, mas o projeto está parado desde maio na Comissão de Constituição de Justiça do Senado Federal. A expectativa é que o PL de Amin seja pautado na volta do recesso parlamentar, em 1º de agosto.