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Prefeito de Barra do Mendes, Tonho de Napo, tem o mandato cassado

Por Ba Notícia em 05/07/2024 às 11:01:55
Foto: Divulgação

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A Câmara Municipal de Barra do Mendes votou, na noite desta quinta-feira,4, pela cassação do mandato eletivo do prefeito Tonho de Napo (PSD) pela prĂĄtica de infrações polĂ­tico-administrativas. Ao todo, foram sete votos a favor e dois contras.

Em março deste ano, a Casa recebeu a denĂșncia do advogado ClĂĄudio Vitor Figueiredo, na qual narrava o descumprimento do prefeito no que dizia respeito aos "sucessivos descumprimentos do dever de publicar os atos legislativos devidamente aprovados pela Câmara Municipal, assim como o descumprimento quanto ao correto adimplemento das verbas previdenciĂĄrias por parte do MunicĂ­pio, violando assim as disposições constantes no artigo 4 do Decreto-Lei 201/1967, que estabelecem tais situações como infrações polĂ­tico-administrativas passĂ­veis de cassação de mandato pela Câmara Municipal".

Com a decisão, o vice- prefeito, Simão Rodrigues Franca, assumirĂĄ a titularidade do Poder Executivo Municipal, cuja sessão de posse foi marcada para manhã da próxima segunda, 8.

O agora ex-prefeito, Tonho de Napo ainda tentou suspender a sessão legislativa ocorrida nesta quinta, ao impetrar um Mandado de Segurança no dia 3, na qual se apontava a suposta existĂȘncia de vĂ­cios durante a tramitação do processo de cassação na Câmara.

Porém, o juĂ­zo de Barra do Mendes indeferiu o pedido liminar pleiteado pelo ex prefeito, que não evidenciou irregularidade nos atos do Poder Legislativo, o que possibilitou a ocorrĂȘncia da sessão legislativa que culminou com a cassação de seu mandato.

Fonte: A Tarde

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