Governo encaminha PL que institui novo Programa Agente Jovem Ambiental

O governador Jerônimo Rodrigues(PT) encaminhou um projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) que institui o Programa Agente Jovem Ambiental (AJA), para as pessoas que desejem se engajar na educação ambiental.

A proposta de nº 25.413/2024 será executada conjuntamente pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), pela Secretaria da Educação (SEC) e Secretaria de Relações Institucionais (SERIN).

O governo indicou que o Programa AJA tem o objetivo de promover a inclusão e participação social de jovens em ações de educação ambiental, capacitando-os para serem agentes de mudança em suas comunidades e reiterando o compromisso do Governo do Estado com a formação de cidadãos ambientalmente conscientes e responsáveis.

Poderão participar do projeto jovens entre 15 e 29 anos, cadastrados, ou integrar família cadastrada, no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e matriculado na Rede Pública Estadual de Ensino da Bahia.

Os participantes do AJA receberão um auxílio financeiro mensal de R$ 315 para viabilizar o desempenho das funções.

A medida ainda indica que a criação do projeto produzirá um acréscimo de despesa para o exercício de 2024 no valor estimado de R$ 63 mil, e para os exercícios de 2025 e 2026 o acréscimo de despesa estimado será de R$1.827.000,00 cada ano.

O PL também detalha que as despesas decorrentes da execução do Programa correrão por conta de receitas do Fundo de Recursos para o Meio Ambiente (FERFA) e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos da Bahia (FERHBA).

O governador também pediu que o PL tramite em regime de urgência na Casa.