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Deputada propõe prioridade na matrĂ­cula escolar para filhos de mulheres vĂ­timas de violĂȘncia

Por Ba Notícia em 01/06/2024 às 10:11:03
Foto: Reprodução

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Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a deputada estadual Soane Galvão (PSB) apresentou um projeto de lei que prevĂȘ a prioridade na matrícula e transferĂȘncia escolar na rede estadual de ensino para os filhos de mulheres vítimas de violĂȘncia ou ameaças à vida.

Conforme justificativa do PL N° 25.390/2024, publicado na edição de quinta-feira (30) do DiĂĄrio Oficial da Alba, a proposição "é fundamentada na necessidade urgente de proteger e apoiar mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade, bem como garantir a continuidade educacional e o bem-estar de seus filhos".

Citando o direito fundamental à educação, a deputada destacou que o projeto pode acelerar processos burocrĂĄticos, e, por consequĂȘncia, minimizar os danos provocados pelas interrupções na vida escolar das crianças e adolescentes afetadas pela violĂȘncia doméstica. Para a parlamentar, ao dar respostas rĂĄpidas em situações de risco, o projeto também ajuda a proteger a saúde física e o bem-estar de mães e filhos.

A proposição estabelece que as matrículas e transferĂȘncias desses alunos terão preferĂȘncia durante todo o ano letivo, independentemente do calendĂĄrio oficial e da disponibilidade de vagas. O PL prevĂȘ também que o acesso ao direito ocorra mediante apresentação de medida protetiva de urgĂȘncia deferida pela Justiça ou boletim de ocorrĂȘncia que comprove a situação de violĂȘncia.

As escolas, por sua vez, serão obrigadas a manter sigilo sobre a condição das vítimas e a documentação apresentada, protegendo a privacidade e segurança das famílias envolvidas. Além disso, a proposta proíbe qualquer tipo de discriminação contra as vítimas.

Fonte: Bahia.ba

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